Decreto-Lei nº 4.164 de 10/03/1942
Decreto-Lei nº 4.164 de 10/03/1942
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Ementa | Dispõe sobre a designação dos suplentes de Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1942] (p. 3017, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 322, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO REGIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CRRT) , DESIGNAÇÃO , SUPLENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
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