Decreto-Lei nº 4.114 de 14/02/1942

Decreto-Lei nº 4.114 de 14/02/1942

Ementa

Dispõe sobre questões de trabalho dos extranumderários de empresas de prorpiedade do Governo Federal ou por este administradas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/02/1942] (p. 2444, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 219, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , RELAÇÃO , EXTRANUMERARIO , EMPRESA PUBLICA , GOVERNO FEDERAL .