Decreto-Lei nº 4.110 de 12/02/1942
Decreto-Lei nº 4.110 de 12/02/1942
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Ementa | Prorroga o prazo referido no parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei n.º 2.618, de 23 de setembro de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1942] (p. 2311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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