Decreto-Lei nº 4.087 de 04/02/1942
Decreto-Lei nº 4.087 de 04/02/1942
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Ementa | Dispõe sobre a fiscalização do serviços de pedras preciosas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1942] (p. 1879, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS , ORIENTAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , GARIMPAGEM , COMERCIO , PEDRA PRECIOSA .
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