Decreto-Lei nº 4.038 de 19/01/1942
Decreto-Lei nº 4.038 de 19/01/1942
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Ementa | Dá interpretação ao art. 4º, § 13, alínea XIV, incisos 1º, letra "e" e 2º, letra "e", do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 739, de 24 de setembro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1942] (p. 1034, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 50, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INTERPRETAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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