Decreto-Lei nº 4.030 de 19/01/1942
Decreto-Lei nº 4.030 de 19/01/1942
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Ementa | Isenta de prêmios e taxas de que trata o Decreto-Lei nº 2.621, de 24 de setembro de 1940, as remessas de valores pertencentes à União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1942] (p. 1033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , PREMIO , TAXAS , REMESSA , VALOR , FAZENDA NACIONAL .
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