Decreto-Lei nº 4.023 de 15/01/1942
Decreto-Lei nº 4.023 de 15/01/1942
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Ementa | Altera o arts. 102 e 103 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1942] (p. 786, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 43, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTABELECIMENTO , CODIGO , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |