Decreto-Lei nº 4.012 de 13/01/1942
Decreto-Lei nº 4.012 de 13/01/1942
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Ementa | Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 3.800, de 6 de novembro de 1941, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1942] (p. 722, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |