Decreto-Lei nº 4.003 de 08/01/1942
Decreto-Lei nº 4.003 de 08/01/1942
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 3.761, de 25 de outubro de 1941, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1942] (p. 425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , REALIZAÇÃO , VISITA , REQUISITOS , PEDIDO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
MANUTENÇÃO , POSTO , RIO DE JANEIRO (RJ) , SANTOS (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |