Decreto-Lei nº 4.002 de 08/01/1942
Decreto-Lei nº 4.002 de 08/01/1942
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a providenciar a recisão dos contratos que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1942] (p. 425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPOSITO , INFLAMAVEIS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , DEPOSITO , INFLAMAVEIS .
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