Decreto-Lei nº 3.945 de 17/12/1941
Decreto-Lei nº 3.945 de 17/12/1941
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Ementa | Altera o artigo 6º do decreto-lei n. 3.761, de 25 de outubro de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1941] (p. 23481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 663, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PESSOAL , PORTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |