Decreto-Lei nº 3.867 de 29/11/1941
Decreto-Lei nº 3.867 de 29/11/1941
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Ementa | Dispõe sobre o produto da emissão de selos autorizada pelo Decreto-Lei n. 1.076, de 26 de janeiro de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1941] (p. 22538, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 559, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SELO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EMISSÃO , SELO .
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