Decreto-Lei nº 3.829 de 17/11/1941

Decreto-Lei nº 3.829 de 17/11/1941

Ementa

Revoga o artigo 2º do Decreto-lei nº 3.662, de 25 de setembro de 1941.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/11/1941] (p. 22071, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 462, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .

Normas alteradas ou referenciadas