Decreto-Lei nº 3.763 de 25/10/1941

Decreto-Lei nº 3.763 de 25/10/1941

Ementa

Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1941] (p. 20668, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 289, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

CONSOLIDAÇÃO , DISPOSIÇÃO , AGUA , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 178 - Alteração
  • Art. 179, § 1 - Alteração
  • Art. 179, § 2 - Alteração