Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 24.643 de 10/07/1934

Ementa

DECRETA O CÓDIGO DE ÁGUAS.

Apelido

CODIGO DE AGUAS

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 679, col. 1) 

Catálogo

CODIGO DE AGUAS .

Indexação

CODIGO DE AGUAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 178 - Alteração
  • Art. 179, § 1 - Alteração
  • Art. 179, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 144 [Decreto nº 24.643 de 10/07/1934]

Art. 178 [Decreto nº 24.643 de 10/07/1934]

Art. 179, § 1 [Decreto nº 24.643 de 10/07/1934]

Art. 179, § 2 [Decreto nº 24.643 de 10/07/1934]