Decreto-Lei nº 3.749 de 23/10/1941
Decreto-Lei nº 3.749 de 23/10/1941
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Ementa | Dispõe sobre escreventes substitutos e custas de serventuários da Justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1941] (p. 20533, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 206, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , PESSOAL , JUDICIARIO .
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