Decreto-Lei nº 3.656 de 25/09/1941
Decreto-Lei nº 3.656 de 25/09/1941
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Ementa | Autoriza a alienação de cabeças de gado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1941] (p. 18742, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 408, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ALIENAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , VENDA , PERMUTA , GADO , EXISTENCIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , PENITENCIARIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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