Decreto-Lei nº 3.644 de 23/09/1941
Decreto-Lei nº 3.644 de 23/09/1941
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Ementa | Dispõe sobre a produção, importação e distribuição de óvos do bicho da seda e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1941] (p. 18558, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO ANIMAL , PRODUTO TEXTIL .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , OVO , BICHO DA SEDA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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