Decreto-Lei nº 3.635 de 18/09/1941

Decreto-Lei nº 3.635 de 18/09/1941

Ementa

Cria, na Comissão de Defesa da Economia Nacional, a Junta Reguladora do Comércio de Laranja e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/1941] (p. 18231, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 323, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO , DEFESA , ECONOMIA NACIONAL , DENOMINAÇÃO , COMERCIO , LARANJA , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , CONTROLE .