Decreto-Lei nº 3.594 de 05/09/1941
Decreto-Lei nº 3.594 de 05/09/1941
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Ementa | Modifica a alínea 6 do art. 1º do decreto-lei n.º 538, de 07 de julho de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1941] (p. 17483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |