Decreto-Lei nº 3.583 de 03/09/1941
Decreto-Lei nº 3.583 de 03/09/1941
|
Ementa | Proíbe a derrubada de cajueiros em áreas rurais no territorio nacional e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1941] (p. 17429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 278, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , PROIBIÇÃO , DERRUBADA , CAJU , ZONA RURAL , EXCEÇÃO , OBRA PUBLICA .
|