Decreto-Lei nº 3.547 de 22/08/1941
Decreto-Lei nº 3.547 de 22/08/1941
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Ementa | Dispõe sobre o comércio da borracha e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1941] (p. 16699, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BORRACHA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BORRACHA , COMPETENCIA , AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL .
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