Decreto-Lei nº 3.524 de 21/08/1941
Decreto-Lei nº 3.524 de 21/08/1941
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Ementa | Aumenta de um membro a Comissão de Marinha Mercante e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1941] (p. 16502, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , PESSOAL .
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Indexação |
AUMENTO , MEMBROS , MARINHA MERCANTE , NOMEAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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