Decreto-Lei nº 3.522 de 19/08/1941

Decreto-Lei nº 3.522 de 19/08/1941

Ementa

Altera a redação do artigo 214 do Decreto - Lei n. 1.713, de 28 de outubro de 1939, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/1941] (p. 16953, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 219, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente