Decreto-Lei nº 3.517 de 18/08/1941

Decreto-Lei nº 3.517 de 18/08/1941

Ementa

Prorroga o prazo referido no parágrafo único do art. 2º do Decreto - Lei n. 2618, de 23 de setembro de 1940.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1941] (p. 16633, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 216, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRANSPORTE FERROVIARIO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSIÇÃO , CONCESSIONARIA , UTILIZAÇÃO , FERROVIA .