Decreto-Lei nº 3.512 de 15/08/1941
Decreto-Lei nº 3.512 de 15/08/1941
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Ementa | Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a ceder o domínio útil de área de terreno que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1941] (p. 16286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONCESSÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO .
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