Decreto-Lei nº 3.511 de 15/08/1941
Decreto-Lei nº 3.511 de 15/08/1941
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Ementa | Autoriza a permuta do imóvel onde funciona o atual quartel do 23º B.O., em Fortaleza, Estado do Ceará, por um terreno a ser entregue pelo mesmo Estado, para a construção do novo quartel para aquela Unidade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1941] (p. 16286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , IMOVEL , FUNCIONAMENTO , QUARTEL , CORRELAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO .
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