Decreto-Lei nº 3.449 de 23/07/1941
Decreto-Lei nº 3.449 de 23/07/1941
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Ementa | Modifica penalidades previstas no Decreto n. 22.061, de 9 de novembro de 1932 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1941] (p. 14941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 159, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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