Decreto-Lei nº 3.431 de 16/07/1941
Decreto-Lei nº 3.431 de 16/07/1941
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Ementa | Dispõe sobre a apicação do crédito aberto pelo Decreto-Lei nº 3.123, de 19 de março de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1941] (p. 14430, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITOS .
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Indexação |
CREDITOS , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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