Decreto-Lei nº 3.372 de 26/06/1941

Decreto-Lei nº 3.372 de 26/06/1941

Ementa

Cria uma 2º categoria para arrecadação das rendas federais em Passos, Estado de Minas Gerais, e dà outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/1941] (p. 13182, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 267, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , COLETORIA ESTADUAL , LOCALIDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .