Decreto-Lei nº 3.307 de 26/05/1941
Decreto-Lei nº 3.307 de 26/05/1941
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Ementa | Fixa a gratificação a ser concedida, a título de representação, ao Presidente do Tribunal de Apelação e ao Corregedor ;da Justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1941] (p. 10655, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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