Decreto-Lei nº 3.290 de 21/05/1941
Decreto-Lei nº 3.290 de 21/05/1941
|
Ementa | Prorroga por noventa dias a data da entrada em vigor do Decreto-Lei n° 2.994, de 28 de janeiro do corrente ano. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1941] (p. 10177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) .
|