Decreto-Lei nº 3.281 de 16/05/1941
Decreto-Lei nº 3.281 de 16/05/1941
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Ementa | Aprova o Convênio sobre supressão de sucedâneos nos gêneros alimentícios, facilidades recíprocas para a importação e venda de produtos industriais e regime de câmbios, entre o Brasil e Argentina, firmado em Buenos Aires, a 9 de abril de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1941] (p. 9954, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PRODUTO ALIMENTICIO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
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