Decreto-Lei nº 3.276 de 16/05/1941
Decreto-Lei nº 3.276 de 16/05/1941
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Ementa | Altera o § 5º do art. 2º do Decreto nº 16.665, de 6 de novembro de 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1941] (p. 9953, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SISTEMA PENITENCIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SISTEMA PENITENCIARIO .
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