Decreto-Lei nº 3.241 de 08/05/1941
Decreto-Lei nº 3.241 de 08/05/1941
|
Ementa | Dá nova redação ao artigo 11 do regulamento dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1941] (p. 9160, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , REGULAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PENSÃO , APOSENTADORIA , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
|