DECRETO-LEI N. 3.150 – DE 26 DE MARÇO DE 1941
Modifica o orçamento da União sem aumento de despesa
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Os saldos das dotações de pessoal extranumerario dos Ministérios da Guerra, Marinha e Viação e Obras Públicas constantes das tabelas explicativas anexas a este decreto-lei ficarão, a partir de 1 de abril do corrente ano, cancelados nos Ministérios correspondentes e incorporados ao Ministério da Aeronáutica na forma da discriminação junta.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1941; 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
João de Mendonça Lima.
J. P. Salgado Filho.
A. de Souza Costa.
Dotações orçamentárias cujos saldos serão cancelados a 1 de abril de 1941
MINISTÉRIO DA GUERRA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação II – Pessoal Extranumerário
04) Contratados:
10) Diretoria de Aeronáutica
04) Escola de Aeronáutica do Exército....................................................... 16:800$0
13) Serviço Técnico de Aeronáutica.......................................................... 152:400$0 169:200$0
05) Mensalistas;
10) Diretoria de Aeronáutica do Exército
01) Diretoria de Aeronáutica do Exército..................................................... 50:400$0
02) Departamento Médico de Aeronáutica.................................................. 24:000$0
03) Depósito Central de Aeronáutica........................................................... 23:400$0
04) Escola de Aeronáutica .......................................................................... 94:800$0
05) 1º Regimento de Aviação...................................................................... 46:800$0
06) 2º Corpo de Base Aérea........................................................................ 82:200$0
07) 3º Regimento de Aviação...................................................................... 26:400$0
13) Serviço Técnico de Aeronáutica........................................................... 757:800$0 1.105:800$0
06) Diaristas:
10) Diretoria do Aeronáutica do Exército
01) Diretoria de Aeronáutica do Exército..................................................... 10:200$0
02) Departamento Médico de Aeronáutica ................................................... 7:200$0
03) Depósito Central de Aeronáutica........................................................... 18:000$0
04) Escola do Aeronáutica do Exército...................................................... 210:000$0
05) 1º Regimento de Aviação....................................................................... 14:200$0
06) 2º Corpo de Base Aérea....................................................................... 138:600$0
07) 3º Regimento de Aviação..................................................................... 172:000$0
08) 4º Corpo de Base Aérea......................................................................... 84:000$0
09) 5º Regimento de Aviação...................................................................... 178:800$0
10) 6º Corpo de Base Aérea......................................................................... 75:000$0
11) 7º Corpo de Base Aérea......................................................................... 75:000$0
12) 8º Corpo de Base Aérea......................................................................... 75:000$0
13) Serviço Técnico de Aeronáutica........................................................... 289:295$0 1.447:295$0
08) Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços........ 85:000$0 85:000$0
2.807:295$0
MINISTÉRIO DA MARINHA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação II– Pessoal Extranumerário
04) Contratados:
15) Diretoria de Aeronáutica
08) Oficinas Gerais de Aviação Naval .......................................... 150:000$0 150:000$0
05) Mensalistas:
15) Diretoria de Aeronáutica
01) Diretoria de Aeronáutica......................................................... 207:000$0
03) Base de Aviação Naval do Rio de Janeiro............................. 130:800$0
06) Depósito da Aviação Naval.................................................... 144:600$0
07) Escola de Aviação Naval........................................................ 157:800$0
08) Oficinas Gerais de Aviação Naval .......................................... 802:200$0
09) Serviço de Saúde da Aviação Naval.......................................... 34:800$0 1.477:800$0
06) Diaristas:
15) Diretoria de Aeronáutica
01) Diretoria de Aeronáutica........................................................... 21:600$0
02) Base de Aviação Naval do Rio G. do Sul ............................... 125:400$0
03) Base de Aviação Naval do Rio de Janeiro ............................. 234:600$0
04) Base de Aviação Naval de Santa Catarina ............................. 125:400$0
05) Base de Aviação Naval de Santos.......................................... 126:600$0
06) Depósito de Aviação Naval...................................................... 139:200$0
07) Escola de Aviação Naval......................................................... 198:000$0
08) Oficinas Gerais da Aviação................................................... 2.274:000$0 3.244:800$0
4.872:600$0
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação II – Pessoal Extranumerário
04) Contratados:
12) Departamento de Aeronáutica Civil..................................................... 121:200$0 121:200$0
05) Mensalistas:
12) Departamento de Aeronáutica Civil................................................... 1.440:000$0 1.440:000$0
06) Diaristas:
12) Departamento de Aeronáutica Civil.................................................... 700:000$0 700:000$0
2.261:200$0
Dotação para pessoal extranumerário cujos saldos serão aplicados a partir de 1 de abril de 1941
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
04) Contratados:
Escola de Aeronáutica .............................................................................. 16:800$0
Serviço Técnico de Aeronáutica.............................................................. 152:400$0
Oficinas Gerais de Aviação Naval ........................................................... 150:000$0
Departamento de Aeronáutica Civil.......................................................... 121:200$0 440;400$0
05) Mensalistas:
Diretoria de Aeronáutica Militar.................................................................. 50:400$0
Departamento Médico de Aeronáutica....................................................... 24:000$0
Depósito Central de Aeronáutica................................................................ 23:400$0
Serviço de Intendência .............................................................................. 46:800$0
Escola de Aeronáutica ............................................................................... 94:800$0
1º Regimento de Aviação........................................................................... 46:800$0
2º Corpo de Base Aérea............................................................................. 82:200$0
3º Regimento de Aviação........................................................................... 26:400$0
Serviço Técnico de Aeronáutica............................................................... 757:800$0
Diretoria de Aeronáutica Naval................................................................. 201:600$0
Base de Aviação Naval do Rio de Janeiro................................................ 130:800$0
Depósito de Aviação Naval....................................................................... 144:600$0
Escola de Especialistas de Aeronáutica................................................... 157:800$0
Oficinas Gerais de Aviação Naval............................................................. 802:200$0
Serviço de Saúde da Aviação Naval........................................................... 34:800$0
Departamento de Aeronáutica Civil.......................................................... 1.440:000$0 4.070:400$0
06) Diaristas:
Secretaria de Estado .................................................................................. 36:400$0
Diretoria de Aeronáutica Militar.................................................................... 10:200$0
Departamento Médico de Aeronáutica.......................................................... 7:200$0
Depósito Central de Aeronáutica................................................................. 48:000$0
Escola de Aeronáutica .............................................................................. 210:000$0
3º Regimento de Aviação........................................................................... 114:200$0
2º Corpo de Base Aérea............................................................................ 138:600$0
3º Regimento de Aviação .......................................................................... 372:000$0
4º Corpo de Base Aérea............................................................................... 84:000$0
5º Regimento de Avinção .......................................................................... 183:600$0
6º Corpo de Base Aérea............................................................................... 75:000$0
7º Corpo de Base Aérea............................................................................... 75:000$0
8º Corpo de Base Aérea............................................................................... 75:000$0
Serviço Técnico de Aeronáutica................................................................. 289:295$0
Diretoria de Aeronáutica Naval..................................................................... 21:000$0
Base de Aviação Naval do R. G. do Sul..................................................... 125:400$0
Base de Aviação Naval do Rio de Janeiro................................................. 234;600$0
Base de Aviação Naval de Santa Catarina ................................................ 326:400$0
Base de Aviação Naval de Santos.............................................................. 426:600$0
Depósito de Aviação Naval.......................................................................... 139;200$0
Escola de Especialistas de Aeronáutica...................................................... 198:000$0
Oficinas Gerais de Aviação....................................................................... 2.274:000$0
Departamento de Aeronáutica Civil.............................................................. 700:000$0 5.430:295$0
9.941:095$0