Decreto-Lei nº 3.144 de 25/03/1941
Decreto-Lei nº 3.144 de 25/03/1941
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Ementa | Cria as funções gratificadas de Secretário da Casa de Correção e da Casa de Detenção e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1941] (p. 6260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SECRETARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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