Decreto-Lei nº 3.129 de 20/03/1941
Decreto-Lei nº 3.129 de 20/03/1941
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Ementa | Revoga a lei n.º 474, de 16 de agosto de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1941] (p. 5959, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , NOMEAÇÃO , TESOUREIRO AUXILIAR , REPARTIÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |