Decreto-Lei nº 3.128 de 19/03/1941

Decreto-Lei nº 3.128 de 19/03/1941

Ementa

Dispõe sobre o tombamento dos bens das empresas de eletricidade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/03/1941] (p. 5891, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 333, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO DE AGUAS , ESTATUTO .

Indexação

DISPOSIÇÃO , POSSE , BENS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , CODIGO DE AGUAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente