Decreto-Lei nº 3.119 de 17/03/1941
Decreto-Lei nº 3.119 de 17/03/1941
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Ementa | Declara vinculada ao Ministério da Viação a Comissão de Marinha Mercante. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1941] (p. 5719, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 325, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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