Decreto-Lei nº 3.116 de 13/03/1941
Decreto-Lei nº 3.116 de 13/03/1941
|
Ementa | Prorroga o prazo estabelecido no artigo 36 do decreto-lei n.º 1.212, de 17 de abril de 1939. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1941] (p. 5479, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , CRIAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
|