Decreto-Lei nº 3.041 de 11/02/1941
Decreto-Lei nº 3.041 de 11/02/1941
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Ementa | Prorroga o prazo para a vigência do art. 1º do Decreto - Lei n.3013, de 1º de fevereiro de 1941, na parte que se refere aos cigarros e cigarrilhas nacionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1941] (p. 2770, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUMO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO .
PRAZO , ALTERAÇÃO , CORRELAÇÃO , CIGARRO , CIGARRILHA .
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