Decreto-Lei nº 3.039 de 10/02/1941

Decreto-Lei nº 3.039 de 10/02/1941

Ementa

Aprova as cláusulas de novação do contrato a ser celebrado com o Estado do Espírito Santo, para a concessão do Porto Vitória.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/02/1941] (p. 2766, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 178, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONTRATO .

Indexação

APROVAÇÃO , CLAUSULA , CONTRATO , CONCESSÃO , PORTO DE VITORIA , ESTADO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente