Decreto-Lei nº 3.032 de 07/02/1941

Decreto-Lei nº 3.032 de 07/02/1941

Ementa

Estabelece o regime de licenças prévias para a exportação e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/02/1941] (p. 2643, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 172, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS .

Indexação

FIXAÇÃO , REGIME , LICENÇA PREVIA , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente