Decreto-Lei nº 3.028 de 06/02/1941
Decreto-Lei nº 3.028 de 06/02/1941
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Ementa | Eleva as pensões deixadas pelo Tenente - coronel do Exército Antônio Basílio da Fonseca. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1941] (p. 2581, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , PENSÃO MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AUMENTO , PENSÃO MILITAR , EXERCITO .
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