Decreto-Lei nº 3.027 de 06/02/1941

Decreto-Lei nº 3.027 de 06/02/1941

Ementa

Dispõe sobre bens vagos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/02/1941] (p. 2581, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 169, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DIREITOS , BENS .

Indexação

DISPOSIÇÃO , BENS , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .