Decreto-Lei nº 2.993 de 27/01/1941
Decreto-Lei nº 2.993 de 27/01/1941
|
Ementa | Prorroga, por mais doze meses, os prazos a que se refere o parágrafo único do artigo único do Decreto- Lei n. 1460, de 29 de julho de 1939. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1941] (p. 3289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 93, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , CONCESSÃO , CONTRATO , ENGENHEIRO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA , LOCAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|