Decreto-Lei nº 2.983 de 25/01/1941
Decreto-Lei nº 2.983 de 25/01/1941
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Ementa | Dispõe sobre a internação de beligerantes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1941] (p. 1587, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 79, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , NORMAS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , NEUTRALIDADE , SEDE , RIO DE JANEIRO (RJ) , REGULAMENTAÇÃO , INTERNAMENTO , COMBATENTE .
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