Decreto-Lei nº 2.976 de 23/01/1941
Decreto-Lei nº 2.976 de 23/01/1941
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Ementa | Altera a classificação das depesas, com a construção da ponte internacional Brasil - Argentina. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1941] (p. 1438, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , DESPESA , CONSTRUÇÃO , PONTE INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |