Decreto-Lei nº 2.975 de 23/01/1941
Decreto-Lei nº 2.975 de 23/01/1941
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Ementa | Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 38 e 48 do decreto-lei nº 1.212, de 17 de abril de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1941] (p. 1438, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , CRIAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
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